Tema 08 de 12
Desmatamento, clima e transição energética: o que Lula fez e propõe, e o governo Bolsonaro (2019-2022).
A pergunta central
Número 13
Atos de governo, políticas, votações e declarações, com data e documento.
Amazônia: plano, fundo e municípios
Em 2023, o governo retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), com consulta pública aberta em abril. A 5ª fase foi lançada em junho de 2023.
O Decreto nº 11.368, de 1º de janeiro de 2023, recompôs o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Em seguida, o governo da Noruega informou que os recursos do fundo estavam novamente liberados.
Criado pelo Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, dentro do PPCDAm. Prevê R$ 730 milhões para combater desmatamento e incêndios em municípios prioritários da Amazônia.
A Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que articula União, estados e municípios na prevenção e no combate a incêndios florestais.
Clima, carbono e energia
Em 13 de novembro de 2024, o Brasil entregou à ONU a nova NDC: reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005.
O Observatório do Clima criticou o intervalo como insuficiente para o objetivo de 1,5 °C.
A Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com a Cota Brasileira de Emissões e o certificado de redução ou remoção verificada de emissões.
A lei depende de regulamentação para funcionar plenamente.
A Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, eleva gradualmente a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, cria a obrigação gradual de uso de combustível sustentável de aviação e regula a captura e o armazenamento de carbono.
Em novembro de 2025, na Cúpula de Líderes da COP30, em Belém, foi lançado o TFFF, proposta do Brasil para pagar países por manter florestas tropicais em pé. A Noruega anunciou cerca de US$ 2,9 bilhões e o Brasil, US$ 1 bilhão.
2019 – 2022
Dados e atos do governo anterior sobre o mesmo tema, com período e fonte.
Desmatamento
+59%
Base citada pela matéria: Inpe.
97%
98%
2019
+29,5%
Desmatamento na Amazônia cresce 29,5% em 12 meses.
FonteFolha de S.Paulo, 2019
2020
+9,5%
FonteDW, 2020
2021
+21,97%
Maior índice desde 2006.
FonteGazeta do Povo, 2021
Cada percentual é a alta de um ano sobre o anterior. Os valores não se somam.
As referências reunidas no material registram que a taxa de desmatamento atingiu o maior nível em 15 anos durante o governo Bolsonaro.
-99%
Após um ano marcado por mortes em inundações, o projeto de Orçamento para 2023 reduziu em 99% os recursos da ação de prevenção de desastres. Segundo a matéria citada, ficaram R$ 25 mil reservados para a ação específica.
R$ 25 mil (O Globo) e R$ 500 por cidade (Metrópoles) são recortes diferentes e não se comparam.
Desmonte dos órgãos ambientais
2019
Ricardo Salles exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama
FonteFolha de S.Paulo, 2019
Diretor do Inpe será exonerado após questionamento de dados sobre desmatamento
FonteO Globo, 2019
2020
Salles demite diretor do Ibama após operação contra garimpeiros ilegais
FonteCongresso em Foco, 2020
Governo Bolsonaro exonera chefe de monitoramento do Inpe
FonteUOL / DW, 2020
2021
Governo Bolsonaro segurou divulgação de dados de desmatamento antes da COP26
FonteFolha de S.Paulo, 2021
Na gestão Bolsonaro, 98% das multas ambientais ficam travadas, diz estudo
FonteEstadão, 2021
2022
Relatório da CGU aponta que Ministério do Meio Ambiente colocou em risco continuidade do Fundo Amazônia
FonteG1, 2022
Ibama age em apenas 1% dos alertas de desmatamento
FonteIstoÉ, 2022
Bolsonaro anuncia projeto que permite garimpo em terras indígenas
FonteFolha de S.Paulo, 2020
Garimpo ilegal explode em território Yanomami
FonteDW, 2021
Invasões a Terras Indígenas triplicam sob Bolsonaro
FonteUOL, 2022
Propostas para 2027–2030: as de Lula vêm do Programa de Governo Lula 2026; as de Flávio, do programa de governo dele. Cada lado traz a fonte.
Lula
Mais renováveis, baterias e menos fósseis
Ampliar a participação de fontes renováveis e os investimentos em armazenamento, e substituir progressivamente combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixo carbono, incluindo derivados de hidrogênio.
FontePrograma de Governo Lula 2026
Flávio
Mais petróleo e gás
Flávio defende ampliar a exploração do petróleo e do gás no Brasil.
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba); Gazeta do Povo, 2026 (abre em nova aba); Eixos, 2026 (abre em nova aba)
acelerar a exploração de petróleo, inclusive na Margem Equatorial;
ampliar a rede de transporte de gás natural;
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026
Lula
Mais satélite e IA contra crimes ambientais
Expandir o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais, e dialogar com o setor produtivo sobre rastreabilidade nas cadeias.
FontePrograma de Governo Lula 2026
Flávio
Licenciamento ambiental mais flexível
A flexibilização do licenciamento ambiental e o mecanismo de aprovação automática pelo decurso de prazo podem enfraquecer a capacidade técnica do Estado de avaliar previamente os impactos ambientais dos empreendimentos.
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba); Brasil 247, 2026 (abre em nova aba)
Também no projeto de Flávio
Mudanças climáticas praticamente não aparecem no programa
O plano de Flávio Bolsonaro menciona o termo “clima” uma única vez e não utiliza expressões como “mudança climática” ou “aquecimento global”.
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba)
Tentativa de acabar com a Reserva Legal
Flávio foi autor do PL 2.362, que pretendia extinguir a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades rurais.
Fracking no Brasil
Flávio defende permitir a exploração por fracking no país.
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba); CNN Brasil, 2026 (abre em nova aba); Eixos, 2026 (abre em nova aba)
NovaAté 2030
Desmatamento líquido zero até 2030
Alcançar o desmatamento líquido zero, com os planos de controle e prevenção do desmatamento e o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo atuando de forma integrada.
NovaMeta da NDC: 59% a 67% até 2035
Cumprir a meta climática do Brasil (NDC)
Articular governo, setor privado e sociedade civil para cumprir a NDC, que prevê reduzir de 59% a 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005.
A meta já foi definida. A proposta é cumpri-la.
Programa
Destinar terras públicas a UCs, territórios e assentamentos
Avançar na destinação de terras públicas a unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária.
Reforma
Adaptação climática como eixo do planejamento público
Ampliar o investimento em prevenção de desastres, tornar a adaptação climática um eixo permanente do planejamento público e estimular planos estaduais e municipais contra o calor extremo.
Os planos estaduais e municipais dependem dos próprios entes.
Regulamentação
Regulamentar o Mercado Brasileiro de Emissões (SBCE)
Avançar na regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, o mercado regulado de carbono aprovado neste mandato.
Continuidade
Recuperação de pastagens degradadas e pecuária sustentável
Dar sequência ao programa de recuperação de pastagens degradadas e apoiar o melhoramento genético e a rastreabilidade individual do rebanho.
Programa
Programa nacional de resiliência climática no campo
Buscar implantar programa para ampliar áreas irrigadas, conservar solos, difundir agricultura de precisão e plantio direto e modernizar alertas meteorológicos.
Ampliação
Ampliar etanol, biodiesel e combustível de aviação
Continuar ampliando a produção de etanol de milho e cana, biodiesel e SAF e o aproveitamento de subprodutos para bioenergia e biogás.
Infraestrutura
Leilões de transmissão e investimentos em baterias
Continuar os leilões de transmissão e abrir nova fronteira de investimentos em baterias.
Infraestrutura
Segurança hídrica e revitalização de bacias
Avançar em investimentos para revitalizar bacias e ampliar infraestrutura de segurança hídrica, com proteção contra cheias e enchentes.
Programa
Adaptação climática das cidades e Defesa Civil
Aperfeiçoar a resposta e a Defesa Civil e fomentar adaptação por infraestrutura verde, proteção de mananciais e ocupação resiliente.
Continuidade
Segurança energética, transição justa, pobreza energética
No próximo mandato, assegurar segurança energética, avançar na transição justa e combater a pobreza energética.
Reforma
Risco climático no planejamento do setor elétrico
Incorporar riscos climáticos como variável obrigatória no planejamento e expandir de forma coordenada transmissão, geração e desenvolvimento regional.
Programa
Hidrelétricas socioambientais e menos carvão
Expandir a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, repotenciar o parque existente e acelerar a redução da produção de carvão.
Continuidade
Aprimorar o RenovaBio e expandir combustíveis sustentáveis
Aprimorar o RenovaBio com 2ª e 3ª geração e dar sequência ao desenvolvimento de SAF, biometano e combustíveis marítimos.
Continuidade
Efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica
Seguir mobilizando políticas para a efetividade das duas leis.
FontePrograma de Governo Lula 2026
Indicadores públicos observados em cada período. Descrevem o que foi medido: sozinhos, não indicam o que causou a variação.
2021
13.038km²
2022
11.594km²
2023
9.064km²
2024
6.518km²
2025 (estimativa)
5.796km²
Taxa anual do Prodes/INPE, de agosto a julho. Os valores de 2021 a 2024 são taxas consolidadas. O de 2025 é estimativa e pode mudar quando o INPE consolidar.
Instituições, estudos, leis e matérias usados nesta página.
sem fonte, não entra