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Tema 10 de 12

Direitos sociais

Transferência de renda, previdência e proteção social.

A pergunta central

O que mudou na proteção social e nos direitos?

Número 13

Lula

O que Lula fez

Atos de governo, políticas, votações e declarações, com data e documento.

Povos indígenas

Dado2023-2026

Garimpo ilegal na Terra Yanomami caiu 98,77%

-98,77%

Garimpo ilegal na Terra Yanomamidado de 2026

Dado registrado pelo governo, segundo a reportagem.

Fonte
Correio Braziliense, 2026 Abrir fonte (abre em nova aba)
Dado2025

Mortes por malária na Terra Yanomami caíram 80% em 2025

-80%

Óbitos por malária na Terra Yanomami2025

Dado divulgado pelo governo, segundo a reportagem.

Fonte
Agência Brasil, 2026 Abrir fonte (abre em nova aba)
  • Veja tambémUniversidade Federal Indígena: Educação

Direitos das mulheres

2023-2026

Proteção dos beneficiários

2023-2026
  • Veja tambémPacto contra o feminicídio e proteção das mulheres: Segurança

Bolsa Família: renda, escola e proteção

  • Veja tambémPiso de R$ 600, impacto social, cisternas e Gás do Povo: Fome

Como foi o governo Bolsonaro

2019 – 2022

Dados e atos do governo anterior sobre o mesmo tema, com período e fonte.

Assistência social

Ato de governoOrçamento deixado para 2023

Corte de mais de 90% para o Sistema Único de Assistência Social

mais de

-90%

SUASorçamento deixado para 2023
Fonte
Governo Federal - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado em 31/08/2022
Folha de S.Paulo, 2022 Abrir fonte (abre em nova aba)
INESC, 2022 Abrir fonte (abre em nova aba)
Dado2022

Pagamento indevido de R$ 3,9 bilhões

R$ 3,89 bi

pagamento indevidoAuxílio Brasil, 2022

Segundo a CGU, falhas no controle do cadastro levaram a pagamentos indevidos do Auxílio Brasil de R$ 3,89 bilhões.

Fonte
Controladoria-Geral da União (CGU) - análise dos pagamentos do Auxílio Brasil (R$ 3,89 bilhões indevidos)
Tribunal de Contas da União - Auditoria no Auxílio Brasil constata desvio do público-alvo do programa Abrir fonte (abre em nova aba)
  • Veja tambémCorte de 95% nos centros de cadastro do Auxílio Brasil e de até 97% em programas alimentares: Fome

Povos indígenas

Lula x Flávio: o que cada um propõe

Propostas para 2027–2030: as de Lula vêm do Programa de Governo Lula 2026; as de Flávio, do programa de governo dele. Cada lado traz a fonte.

LulaO que propõe para 2027–2030

InfraestruturaMeta: 30 Casas e 15 Centros

Concluir as 30 Casas da Mulher Brasileira

Concluir as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, dentro do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Ampliação

Ampliar Salas Lilás e kits de monitoramento de agressores

Ampliar as Salas Lilás e comprar e distribuir aos estados kits para monitorar agressores.

Executado com os estados.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Continuidade

Acelerar a titulação de territórios quilombolas

Dar continuidade e acelerar as titulações de territórios quilombolas, com políticas de desenvolvimento territorial.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Continuidade

Demarcação e retirada de invasores de terras indígenas

Proteger os territórios indígenas com ações de demarcação e de desintrusão sempre que necessárias.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Ampliação

Apoiar municípios na rede de Centros-Dia para idosos

Ampliar o apoio aos municípios para expandir os Centros-Dia e outros espaços de envelhecimento saudável, como academias públicas, praças e espaços de leitura.

Execução pelos municípios, com apoio federal.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Ampliação

Cuidotecas, lavanderias públicas e cozinhas solidárias

Apoiar as Cuidotecas, espaços de acolhida de crianças de 3 a 12 anos, e fomentar lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Nova

Programa de capacitação de cuidadores

Instituir um programa de capacitação de cuidadores, com currículos inclusivos.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
ProgramaNo próximo mandato

Concluir a modernização dos serviços do INSS

Concluir a modernização dos serviços previdenciários e voltar a avisar o trabalhador, por carta, quando ele completar os requisitos.

O programa não informa metas de prazo de espera.

Fonte
Programa de Governo Lula 2026
Ver mais propostas10

  • Regulamentação

    Aprimorar o ECA Digital e regular telas e plataformas de jogos

    Aprimorar o ECA Digital, regulamentar o uso de telas por faixa etária e regulamentar plataformas de jogos e ambientes digitais.

    Depende de regulamentação.

  • Ampliação

    Fortalecer o SUAS: mais recursos e expansão da rede

    Fortalecer a Proteção Social Básica e a Especial de média e alta complexidade com mais recursos e expansão e modernização da rede.

  • Regulamentação

    Regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial

    Avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e implementar as deliberações da V CONAPIR (2025).

  • Continuidade

    Manter cotas raciais no serviço público

    Dar continuidade à participação da população negra no funcionalismo, inclusive em cargos superiores, alinhada à política de cotas.

  • Nova

    Atenção a idosos: autonomia e cuidado em domicílio

    Organizar o atendimento em dois eixos: serviços de convivência/saúde/assistência e atendimento domiciliar "porta em porta".

  • Ampliação

    Mais vagas públicas em ILPIs e mais fiscalização

    Apoiar a ampliação de vagas públicas em Instituições de Longa Permanência e aperfeiçoar a fiscalização.

  • Continuidade

    Manter o Viver sem Limites e a fiscalização da acessibilidade

    Manter o programa, aplicar rigorosamente a legislação de acessibilidade.

  • Nova

    SUAS para povos tradicionais e atingidos por desastres

    Consolidar agenda de proteção social para povos tradicionais e integrar o SUAS ao enfrentamento de mudanças climáticas e desastres.

  • Reforma

    Financiamento da Previdência e contribuição flexível

    Aprimorar a política de acesso, buscar diversidade de fontes de custeio e mecanismos contributivos mais flexíveis para trajetórias ocupacionais descontínuas.

    Depende do Congresso.

  • Nova

    Incluir previdência na regulação do trabalho por plataforma

    Buscar inserir na regulação do trabalho por plataforma o financiamento da previdência e a cobertura de aposentadoria, incapacidade, acidentes e maternidade.

    Depende da lei do trabalho por plataformas.

FontePrograma de Governo Lula 2026

FlávioO que propõe para 2027–2030

Direitos sociais tratados como “porta de saída”

Tratar a proteção social principalmente como uma etapa para a saída dos programas pode desamparar pessoas que permanecem em situação de extrema vulnerabilidade e não conseguem ingressar rapidamente no mercado de trabalho.

Risco para o financiamento da assistência social

O severo ajuste fiscal previsto pelo chamado “Tesouraço”, combinado com a desvinculação de receitas, pode reduzir os recursos disponíveis para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba); Gazeta do Povo, 2026 (abre em nova aba)

Fontes

Instituições, estudos, leis e matérias usados nesta página.

Instituições, bases e estudos

Leis e atos oficiais

Imprensa

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