A pergunta central
Número 13
Atos de governo, políticas, votações e declarações, com data e documento.
Minha Casa, Minha Vida
A Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, recriou o programa e foi convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. A lei ampliou as faixas de renda (a urbana 3 vai até R$ 8 mil por mês), reduziu os juros e aumentou o valor dos imóveis e o subsídio federal.
Segundo a imprensa, o novo programa herdou cerca de 130 mil moradias com obras atrasadas ou paralisadas. Em março de 2024, o governo lançou uma iniciativa para retomar essas obras.
Descreve o passivo e a iniciativa de retomada, não a quantidade de obras já concluídas.
Segundo as matérias, o programa chegou a 2 milhões de moradias contratadas desde 2023. A meta passou a ser de 3 milhões até 2026, e em 2026 o ministro das Cidades, Jader Filho, falou em 2,2 milhões já contratadas.
Contratação não é entrega: o número conta financiamentos contratados, não casas prontas.
Urbanização, reforma, imóveis da União e saneamento
Lançado em novembro de 2024, o programa prevê mais de R$ 7 bilhões para urbanização de favelas, contenção de encostas e regularização fundiária, com recursos do Novo PAC.
São valores previstos, não obras concluídas.
Lançado em outubro de 2025, em parceria com a Caixa, o programa financia reformas da casa própria a partir de R$ 5 mil.
Descreve o programa lançado, não o volume já contratado.
O Decreto nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa de Democratização de Imóveis da União, que prioriza a destinação de imóveis da União à habitação de interesse social, à regularização fundiária e a políticas federais estratégicas.
Em dezembro de 2025, o governo anunciou novas seleções do Novo PAC para água e esgoto, com benefício previsto a mais de 13 milhões de pessoas.
São investimentos selecionados, não obras concluídas.
2019 – 2022
Dados e atos do governo anterior sobre o mesmo tema, com período e fonte.
Corte de verbas para moradia popular
-98%
-93%
Para o mesmo corte, o Estadão registra 95% e outras matérias, mais de 90%.
140 mil
O corte previsto no orçamento de 2023 poderia congelar obras de aproximadamente 140 mil moradias.
Propostas para 2027–2030: as de Lula vêm do Programa de Governo Lula 2026; as de Flávio, do programa de governo dele. Cada lado traz a fonte.
LulaO que propõe para 2027–2030
Manter e ampliar o programa em todas as faixas de renda, com foco nas famílias de menor renda, melhor padrão construtivo, processos mais simples e o Compra Assistida para imóveis prontos.
O programa não fixa meta de moradias para o próximo mandato.
Assegurar recursos para concluir as obras já retomadas e selecionadas e abrir novas rodadas de seleção de projetos.
Apoiar estados e municípios a universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, priorizando periferias historicamente negligenciadas.
Executado por estados e municípios, com apoio federal.
O programa não fixa data de universalização.
Seguir destinando terrenos e imóveis da União à regularização fundiária de quem já mora neles e a equipamentos de saúde, educação e assistência social.
Aprimorar e ampliar o programa de reforma de moradias.
O programa não explica as regras do Reforma Casa Brasil.
Seguir usando áreas da União, inclusive em regiões centrais, para construir moradias do MCMV, com novos instrumentos como o Fundo Imobiliário da União.
Nova
Reforçar a capacidade técnica e financeira dos municípios
Instituir instrumentos para que municípios planejem, executem e fiscalizem investimentos.
Investimento
Transporte coletivo de alta capacidade e frotas eletrificadas
Continuar apoiando metrô/trem/BRT e a modernização e eletrificação progressiva da frota, integrando política urbana e industrial.
Continuidade
Resíduos sólidos e esgoto com biogás e biometano
Manter o apoio da União a resíduos sólidos e tratamento de esgotos, estimulando soluções como biogás e biometano.
FontePrograma de Governo Lula 2026
FlávioO que propõe para 2027–2030
Um modelo que pode deixar as famílias mais pobres de fora
O modelo baseado em vouchers e financiamento a juros de mercado pode excluir famílias em situação de extrema pobreza, que não possuem renda mínima suficiente para conseguir aprovação no crédito bancário tradicional.
FontePrograma de Governo de Flávio Bolsonaro, 2026 (abre em nova aba)
Instituições, estudos, leis e matérias usados nesta página.
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